Política de Privacidade da 5956fx

O controlador dos dados pessoais tratados sob esta Política de Privacidade é a 5956fx, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5956fx.cam ("Plataforma").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. O encarregado de dados (DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail institucional da plataforma, conforme indicado na cláusula 13 desta Política.

A 5956fx coleta dados pessoais do usuário nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) — para verificação KYC;
• Comprovante de residência — para verificação KYC;
• Dados bancários ou de carteira digital (chave Pix, conta Mercado Pago, etc.) — exclusivamente para processamento de pagamentos.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas e tempo de permanência na plataforma;
• Histórico de apostas e transações na plataforma;
• Dados de cookies e identificadores de sessão (ver cláusula 9).

Os dados pessoais coletados pela 5956fx são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e normas regulatórias aplicáveis;
3. Processamento de pagamentos: depósitos, saques, cashback e outros movimentos financeiros na conta do usuário;
4. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conforme exigido pela legislação brasileira;
5. Comunicação operacional: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações desta Política e dos Termos e Condições;
6. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
7. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
9. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 5956fx utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para operação da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de requisitos da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções da plataforma — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 5956fx poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre na menor extensão necessária:

• Provedores de pagamento: processadores de transações como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para executar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) recebem identificadores anonimizados necessários à operação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, para cumprimento das obrigações KYC;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, servidores em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome da 5956fx como operadores;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 5956fx, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a 5956fx garante que as transferências internacionais de dados são realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que estejam amparadas por cláusulas contratuais padrão, compromissos corporativos vinculantes ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto nos Arts. 33 a 36 da Lei 13.709/2018.

A 5956fx retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do usuário estiver ativa e os serviços estiverem sendo utilizados;
• Após encerramento de conta: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos por obrigação fiscal e regulatória;
• Dados de navegação e cookies: até 2 (dois) anos, salvo configuração contrária do usuário.

Após o período de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados tratados exclusivamente com base em consentimento, mediante contato com o DPO (ver cláusula 13).

A 5956fx adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio — somente colaboradores com necessidade operacional acessam dados pessoais;
• Monitoramento e detecção de intrusões em tempo real nos sistemas da plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

A plataforma 5956fx utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o comportamento de navegação agregado e melhorar a experiência da plataforma. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de desempenho: auxiliam no carregamento rápido de páginas e otimização da infraestrutura técnica.

9.2 Controle de Cookies: O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO da 5956fx:

1. Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados — recebimento de uma cópia completa das informações pessoais mantidas pela plataforma;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
7. Informação sobre compartilhamento — conhecer com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD.

As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

A plataforma 5956fx é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O acesso e uso dos serviços por menores de idade é expressamente proibido, conforme previsto na Lei 14.790/2023 e nos nossos Termos e Condições.

A 5956fx não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário forneceu dados pessoais sendo menor de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

A 5956fx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações materiais — que afetem de forma significativa os direitos dos titulares —, a 5956fx notificará os usuários por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://5956fx.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 5956fx.

Canal de contato: [email protected]

Assunto da mensagem: identifique claramente "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" no campo de assunto para agilizar o atendimento.

O DPO responderá a todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao titular.